Após a sanção recente do governador Belivaldo Chagas e publicação no Diário Oficial do Estado, o Plano do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC) do Litoral Sul Sergipano começa a tomar forma, assegurando aos municípios que são banhados pelo litoral Sul, soluções sociais, econômicas, ambientais e sustentáveis, bem como orientar o ordenamento da faixa terrestre, da marinha e da zona costeira.

Na segunda-feira, 21, o Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro (CEGC) reuniu seus membros para discutir, apreciar e deliberar ações voltadas às atividades do ZEEC no ano em curso.

Presidida pelo superintendente especial dos recursos hídricos e meio ambiente, Dr. Ailton Rocha (suplente da Sedurbs), a reunião foi iniciada com a leitura da ata da assembleia anterior, posteriormente aprovada. Em seguida, foi feita a apresentação e apreciação da minuta do Regimento Interno (R.I.) do CEGC, sendo detalhada todos os artigos que o regem.

Após a apresentação da minuta, alguns membros sugeriram alterações em parágrafos de determinados artigos, tendo sido debatidos e aprovados entre os conselheiros. Acatadas todas as sugestões propostas, as alterações serão encaminhadas para a inserção, e, posteriormente, será feita a  homologação por Decreto do Poder Executivo Estadual.

Cronograma de Atividades

Segundo o conselheiro do CEGC, Dr. Ailton Rocha, o planejamento de atividades do conselho já está definido. “No começo desse ano fizemos reuniões para a revisão da PL  e publicação da Lei do ZEEC Sul. Até o final do primeiro semestre realizaremos o levantamento da situação das áreas protegidas do Litoral Norte, bem como as atividades e empreendimentos licenciados nos últimos cinco anos pela Adema, e ainda os seus Planos Diretores, ressaltando que o mapeamento dos municípios do Litoral Norte está sendo feito por profissionais do Observatório de Sergipe”, explicou. 

O conselheiro disse ainda, que executadas essas primeiras atividades, o CEGC dará continuidade à elaboração do ZEEC Litoral Norte. “Iniciaremos o levantamento das comunidades tradicionais do Litoral Norte, bem como a elaboração da minuta do ZEEC, e, por conseguinte, a aprovação da minuta no conselho, que ocasionará na audiência pública para a apresentação da proposta e por fim o encaminhamento à Asssembleia Legislativa de Sergipe (ALESE)”, frisou.