Ouvidoria

O SE-Ouv (Sistema de Ouvidorias do Estado de Sergipe) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe manifestações para os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Por meio do sistema, além de fazer a manifestação, é possível acompanhar o prazo e receber sua resposta por e-mail; entrar com recursos e consultar as respostas recebidas.

• Do pedido de Acesso à Informação – Físico

Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá encaminhar o pedido de acesso à informação à Ouvidoria Geral do Estado (OGE/SE) que será responsável pelo envio aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Formulários para Pedido de Acesso á Informação – SIC

Fórmulário Pessoa Física

Formulário  Pessoa Jurídica

• Do pedido de Acesso à Informação – Digital

Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

O pedido será apresentado eletronicamente, por meio de formulário padrão, disponibilizado no Portal de Acesso à Informação
https://www.ouvidoria.se.gov.br/, pelo qual o requerente receberá a resposta.

O prazo de resposta pode ser consultado em: https://www.ouvidoria.se.gov.br/institucional/prazos_de_atendimento/ , e será contado a partir do primeiro dia útil, após a data de registro do pedido no Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

O pedido de acesso à informação deverá conter:

  I – nome e endereço, completos, do requerente;

  II – número de documento de identificação válido (CPF ou CNPJ); e

  III – especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida.

Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:

  I – genéricos; desproporcionais ou desarrazoados; ou

  II – que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviços de produção ou tratamento de dados, estranhos à competência e atribuições do órgão ou entidade da Administração Pública Estadual.