Comitê Executivo


O Comitê Executivo da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CEPDP) da SEDURBS é composto pelos seguintes membros e suas respectivas áreas de atuação:

  1. Amanda Moraes Sobral Fontes ( Ouvidoria )
  2. José Augusto de Figueredo Neto (Tecnologia da Informação e Comunicação)
  3. Paula Vitoria de Souza Bezerra ( Comunicacao Social)
  4. Catiane Melo da Silva (Planejamento)
  5. Hélio Batista Santos Filho (Administração e Finanças)
  6.  
  7. Mauricea Rodrigues dos Santos (Recursos Humanos)
  8. Miriany de Oliveira Nunes (Atos e Contratos)

Ao CEPDP compete:
I – auxiliar o Encarregado Setorial no exercício das atribuições de que trata o art. 6° deste Decreto;
II – elaborar o Programa de Governança em Privacidade – PGP, de que trata o art. 11 deste Decreto;
III – adequar à LGPD, sob a coordenação do Encarregado Setorial, os processos do respectivo órgão ou entidade que envolvem o tratamento de dados pessoais;
IV – identificar oportunidades de melhoria nos processos mapeados, promovendo as modificações que se façam necessárias.

Encarregada setorial: 

Nome: Amanda Moraes Sobral Fontes
Cargo: Ouvidora
Telefone: 3198-5317

Ao encarregado setorial compete:

  1. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar providências;
  2. Orientar os servidores, funcionários e os contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
  3. Coordenar o Comitê Executivo da Política de Proteção de Dados Pessoais – CEPDP;
  4. Realizar, com apoio do Comitê Executivo da Política de Proteção de Dados Pessoais – CEPDP, o mapeamento dos processos de tratamento de dados pessoais realizados no âmbito do órgão ou da entidade estadual, inclusive dos compartilhamentos com entidades públicas ou privadas, propondo adequações à luz da LGPD;
  5. Seguir as orientações do Comitê de Governança em Proteção de Dados Pessoais – CEPDP, bem como apoiá-lo, repassando todas as informações necessárias para o cumprimento de suas atribuições;
  6. Atender às normas complementares da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Última atualização: 9 de outubro de 2023, 09:30 AM por: augusto.figueredo