Legislação


 

Decreto Nº 628 de 19 de março de 2024.

Lei Nº 9.371 DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2024-2027, e dá outras providências.

Lei Nº 9.245 DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá providências correlatas.

Lei Nº 9.372 DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2024, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.

Lei Nº 9.156 DE 08 DE JANEIRO DE 2023
Alterada pela Lei nº 9.183, de 10 de abril de 2023: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá providências correlatas.

Planejamento Plurianual – PPA 2020 – 2023
Instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas de administração pública. Seus principios são: A identificação clara dos objetivos e prioridades do governo, a integração do planejamento e do orçamento, a promoção da gestão empreendedora, a garantia da transparência, o estímulo às parcerias, a gestão orientada para resultados e a organização das ações de governos em programas.

Lei 9.155/2023 – LOA 2023
Anexo
Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2023,
estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.

Lei nº. 9.078/2022 – LDO 2023
Dispõe sobre as Diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá providências correlatas.

Decreto Nº 86 de 17 de Maio de 2022 
Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS, e dá providências correlatas.
(Publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de maio de 2022)

Portaria Nº 46 , de 18 de Março de 2020.
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências no âmbito da SEDURBS.

Lei 8.496, de 28 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual.

Lei 8.495/2018 Orçamento do Estado de 2019
Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2019, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.
Anexo

Lei 8.456/2018 de Diretrizes Orçamentária de 2019 

Lei 8.089/2016 – Plano Plurianual
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2016-2019, e dá outras providências 
Anexo PPA

Lei 7.950, de 29 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual.

Lei 7.116, de 25 de março de 2011
Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Administração Pública Estadual, e dá providências correlatas.

Lei 6.615, de 18 de junho de 2009
Altera a Lei nº 6.130, de 02 de abril de 2007, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, e dá providências correlatas.

Lei 6.130, de 02 de abril de 2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, e dá providências correlatas.

Lei 4.248, de 31 de maio de 2000
Dispõe sobre a fusão da Secretaria de Estado dos Serviços Públicos – SESP, com a Secretaria de Estado dos Transportes e da Energia – SETREN, constituindo a Secretaria de Estado da Infra-Estrutura – SEINFRA, e dá providências correlatas.

Última atualização: 16 de maio de 2024, 12:38 PM por: Cleber Brito