O uso de máscara em ambiente público e no transporte intermunicipal já estava previsto desde o dia 27 de abril, quando o Governo do Estado assinou o decreto 40.588, mas a partir de ontem o rigor na fiscalização se intensificou. O governador Belivaldo Chagas determina o uso obrigatório de máscaras não cirúrgicas de proteção respiratória pela população em geral para circulação externa. Além do decreto, a Lei nº 8.677 que foi sancionada, ratifica o decreto e o uso obrigatório de máscaras para o cidadão circular ou permanecer nas vias públicas e espaços públicos, inclusive quanto a utilização do transporte público e privado.

O parágrafo I, do Art. 2º, do decreto 40.588 diz ainda que a máscara é obrigatória ‘para condutores de veículos e passageiros, enquanto estiverem em deslocamento no trânsito, sob pena de proibição ao acesso ao transporte público ou privado’. Além disso, o novo decreto divulgado ontem, 18, reforça a obrigatoriedade e o cumprimento das determinações do decreto serão mais rígidas, além de atualizar e estabelecer novas medidas, sem prejuízo das medidas previstas nos decretos anteriores. O decreto também prevê sanções para descumprimento das medidas com advertência, multa e interdição, delegando ao Procon, PM, PC, Defesa Civil e CBM, a competência.

No caso do transporte intermunicipal de passageiros cabe as empresas cobrarem o uso de máscaras do passageiro e motoristas e proibir o acesso ao veículo de quem estiver sem o equipamento. O diretor de Transportes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Sedurbs, Everton Menezes, disse que as empresas do transporte podem solicitar o apoio da polícia em caso de descumprimento por parte dos passageiros. “Desde o decreto de 27 de abril os condutores e passageiros de transporte intermunicipal já cumprem a determinação do uso de máscaras, porém já aconteceu de passageiro querer realizar viagem sem o uso da máscara, o que não é permitido. Caso essa situação se repita, teremos o apoio da Policia Militar que irá coibir o descumprimento do decreto e lei estadual, portanto reforçamos a importância dos passageiros em usar máscaras durante as viagens”, esclarece

O governador Belivaldo chagas informou que a Polícia Militar e os demais órgãos competentes não hesitarão em agir em casos de descumprimento das determinações. “Não vou fechar os olhos para a situação de forma alguma, não adianta fingir que não está acontecendo. Por isso fiz questão de aumentar as medidas de segurança para vários setores”, disse o governador.