Comitê Executivo
O Comitê Executivo da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CEPDP) da SEDURBS é composto pelos seguintes membros e suas respectivas áreas de atuação:
- Amanda Moraes Sobral Fontes ( Ouvidoria )
- Catiane Melo da Silva (Planejamento)
- Hélio Batista Santos Filho (Administração e Finanças)
- Mauricea Rodrigues dos Santos (Recursos Humanos)
- Miriany de Oliveira Nunes (Atos e Contratos)
Ao CEPDP compete:
I – auxiliar o Encarregado Setorial no exercício das atribuições de que trata o art. 6° deste Decreto;
II – elaborar o Programa de Governança em Privacidade – PGP, de que trata o art. 11 deste Decreto;
III – adequar à LGPD, sob a coordenação do Encarregado Setorial, os processos do respectivo órgão ou entidade que envolvem o tratamento de dados pessoais;
IV – identificar oportunidades de melhoria nos processos mapeados, promovendo as modificações que se façam necessárias.
Encarregada setorial:
Nome: Amanda Moraes Sobral Fontes
Cargo: Ouvidora
Telefone: 3198-5317
Ao encarregado setorial compete:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- Orientar os servidores, funcionários e os contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
- Coordenar o Comitê Executivo da Política de Proteção de Dados Pessoais – CEPDP;
- Realizar, com apoio do Comitê Executivo da Política de Proteção de Dados Pessoais – CEPDP, o mapeamento dos processos de tratamento de dados pessoais realizados no âmbito do órgão ou da entidade estadual, inclusive dos compartilhamentos com entidades públicas ou privadas, propondo adequações à luz da LGPD;
- Seguir as orientações do Comitê de Governança em Proteção de Dados Pessoais – CEPDP, bem como apoiá-lo, repassando todas as informações necessárias para o cumprimento de suas atribuições;
- Atender às normas complementares da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.