Regularização Fundiária
Compreende-se por Política de Regularização Fundiária, todo o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização dos assentamentos irregulares, e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade.
Gerando assim transformações na vida das famílias beneficiadas provocando influências no tocante à gerência dos territórios urbanos, os quais depois de regularizados passam a aglutinar práticas administrativas das cidades, como forma de direito à cidadania e garantia do acesso à moradia digna.
O Departamento Social e de Regularização Fundiária – DSRF, atua em alguns Conjuntos Habitacionais, com o intuito de conceder aos seus moradores a titularidade dos seus imóveis.
OBJETIVO ESTRATÉGICO | |||||||
Estratégias | Localidade | Meta Agregada | Linha de base | Anos | |||
2019 | 2020 | 2021 | 2022 | ||||
Promover a regularização fundiária em unidades habitacionais | Residencial Senador José Eduardo Dutra em Aracaju | 580 unidades habitacionais regularizadas | 0 | – | 280 U.H.R | 300 U.H.R | – |
Residencial Professora Neuzice Barreto Lima em Nossa Senhora do Socorro | 600 unidades habitacionais regularizadas | 0 | – | 300 U.H.R
| 300 U.H.R
| – | |
Conjunto Habitacional Antônio Carlos Valadares em São Cristóvão | 1.498 unidades habitacionais regularizadas | 0 | – | – | 749 U.H.R | 749 U.H.R | |
Conjunto Habitacional Maria do Carmo em Aracaju | 1.715 unidades habitacionais regularizadas | 0 | – | – | 715 U.H.R | 1.000 U.H.R | |
Conjunto Habitacional Padre Pedro em Aracaju | 1.296 unidades regularizadas | 0 | – | – | 648 U.H.R | 648 U.H.R | |
U.H.R – Unidades Habitacionais Regularizadas