Estrutura Organizacional
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De acordo com a Lei Ordinária 9.156/2023, de 08 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá providências correlatas.
(Publicado no Diário Oficial do Estado no dia 09 de janeiro de 2023)
Nota explicativa:
Considerando que o processo legislativo requer que os regimentos dos órgãos públicos sejam efetuados mediante decreto governamental, e diante da ainda recente entrada em vigor da Lei 9.156/2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Administração Pública Estadual, a SEDURBI está, neste momento, envidando todos os esforços possíveis a fim de sanar essa pendência, que possibilitará a disponibilização do devido organograma.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura – SEDURBI
À SEDURBI, cabe o planejamento, organização, coordenação, regulação e controle das ações referentes à política estadual de infraestrutura, transportes e obras públicas; a política estadual de desenvolvimento urbano; as políticas setoriais de habitação e saneamento básico; a política de incentivo à habitação popular e saneamento; o planejamento, regulação, normatização e gestão da aplicação de recursos em políticas de desenvolvimento urbano, urbanização; a coordenação e auxílio no desenvolvimento das ações de interesse das Regiões Metropolitanas; a formulação e a gestão de políticas estaduais de governo; a proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares. administração pública.
Secretaria Executiva do Estado
O cargo de Secretário Executivo de Estado desempenha um papel fundamental no auxílio ao Secretário do Estado, incluindo a direção, organização, orientação, coordenação e controle das atividades da Secretaria. Além disso, assume as atribuições delegadas pelo Secretário do Estado, inclusive aquelas relacionadas à gestão de despesas.
Essencialmente, o Secretário Executivo de Estado trabalha em estreita colaboração com o Secretário de Estado, facilitando uma comunicação eficaz e um alinhamento adequado. Além disso, está preparado para executar outras tarefas compatíveis com suas atribuições e em conformidade com as orientações do Secretário de Estado.
Vale ressaltar que as atribuições e responsabilidades específicas deste cargo podem ser complementadas por normas regulamentares expedidas pelo titular da respectiva Secretaria de Estado, garantindo assim a flexibilidade necessária para atender às necessidades em constante evolução da administração pública.
Superintendência de Administração e Finanças – SAF
Compete – promover a organização, execução, acompanhamento e controle das atividades meio da Secretaria, compreendendo os serviços de administração geral, nas áreas de recursos humanos, material, patrimônio, contabilidade, orçamento, finanças e serviços auxiliares, bem como de outras atividades correlatadas em que lhe é regularmente conferidas ou determinadas.
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento – SPLAN
Compete prestar assessoramento técnico ao Secretário, bem como promover a organização, coordenação, execução, acompanhamento e controle das atividades de planejamento da Secretaria, coordenar a elaboração, execução, monitoramento, avaliação e revisão do Plano Plurianual – PPA, da Lei Orçamentária Anual – LOA, do Planejamento Estratégico do Governo em conformidade com as orientações da SEPLAN, além de exercer outras atividades correlatas ou que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.
Gabinete do Secretário – GS
Compete prestar apoio e assistência ao Secretário, no desenvolvimento de suas atividades administrativas, políticas e de representação social, organizando seu expediente e a pauta de suas audiências, bem como desempenhar atividades de comunicação social do Secretário, além de exercer outras atribuições correlatadas e que lhe forem regularmente conferidas.
Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura – SEDURBI
Luiz Roberto Dantas de Santana
Telefone: (79) 3198-5306
E-mail: gabinete@sedurbi.se.gov.br
GS – Gabinete do Secretário
Camilla Gois Melo
Telefone: (79) 3198-5306
E-mail: gabinete@sedurbi.se.gov.br
ASCOM – Assessoria de Comunicação
Ana Carla Barreto Alves
Telefone: (79) 3198-5359
E-mail: ascom@sedurbi.se.gov.br
SECEX – Secretaria Executiva
Ana Cristina de Carvalho Prado Dias
Telefone: (79) 3198-5332
E-mail: secex@sedurbi.se.gov.br
ASTEC – Assessoria Técnica
Manoella Feitosa Mendes
Telefone: (79) 3198-5312
E-mail: astec@sedurbi.se.gov.br
USCIN – Unidade Setorial de Controle Interno
Emile Dantas de Carvalho Cartaxo
Telefone: (79) 3198-5317
E-mail: usci@sedurbi.se.gov.br
OUV – Ouvidoria Setorial
Amanda Moraes Sobral Fontes
Telefone: (79) 3198-5317
E-mail: ouvidoria@sedurbi.se.gov.br
SPLAN – Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
Hallison de Souza Silva
Telefone: (79) 3198-5363
E-mail: splan@sedurbi.se.gov.br
SPE – Superintendência de Projetos Estruturantes
Manoel Domingos dos Santos Neto
Telefone: (79) 3198-5350
E-mail: splan@sedurbi.se.gov.br
SPG – Superintendência de Planejamento Governamental
Camila Almeida Nascimento
Telefone: (79) 3198-5350
E-mail: splan@sedurbi.se.gov.br
SGTIN – Subsecretaria de Governança e Tecnologia da Informação
Bruno Paixão Moraes Santos
Telefone: (79) 3198-5320
E-mail: daf@sedurbi.se.gov.br
SAF – Superintendência de Administração e Finanças
Mirian de Fátima Silva Rocha
Telefone: (79) 3198-5343
E-mail: daf@sedurbi.se.gov.br
GOF – Gerencia de Execução Orçamentaria e Financeira
Hélio Batista Santos Filho
Telefone: (79) 3198-5322
E-mail: gof@sedurbi.se.gov.br
GRH – Gerente de Recursos Humanos
Sandra Patrícia Silva de Moraes Souza
Telefone: (79) 3198-5330
E-mail: rh@sedurbi.se.gov.br
GMP – Gerência de Material de Patrimônio
Nicanor Farias Neto
Telefone: (79) 3198-5326
E-mail: almoxarifado@sedurbi.se.gov.br
GAA – Gerência de Atividades Auxiliares
André Gustavo Nascimento Santana
Telefone: (79) 3198-5327
E-mail: gaa@sedurbi.se.gov.br
STI – Superintendência de Tecnologia da Informação
André Lucas da Silva Santos
Telefone: (79) 3198-5319
E-mail: gti@sedurbi.se.gov.br
SCONT – Subsecretaria de Contratações Públicas
Evandro da Silva Galdino
Telefone: (79) 3198-5340
E-mail: dac@sedurbi.se.gov.br
SLI – Superintendência de Licitação
Atenéa de Moraes Fontes
Telefone: (79) 3198-5368
E-mail: comissao-licitacao@sedurbi.se.gov.br
SCO – Superintendência de Contratos
Miriany de Oliveira Nunes
Telefone: (79) 3198-5356
E-mail: dac@sedurbi.se.gov.br
SOPUB – Subsecretaria de Obras Públicas
Marcelo Bomfim Cabral
Telefone: (79) 3198-5344
E-mail: dac@sedurbi.se.gov.br
SFI – Superintendência de Fiscalização
Bruno de Souza Oliveira
Telefone: (79) 3198-5345
E-mail: coop@sedurbi.se.gov.br
SFI – Superintendência de Planejamento e Projetos
Vinicius Almeida Melo
Telefone: (79) 3198-5346
E-mail: coop@sedurbi.se.gov.br
SRF – Superintendência de Regularização Fundiária
Luiz Fernando Costa Ferreira
Telefone: (79) 3198-5328
E-mail: csrf@sedurbi.se.gov.br
SUPAC – Subsecretaria de Parcerias e Concessões
Jeferson Dantas Passos
Telefone: (79) 3198-5316
E-mail: ***@sedurbi.se.gov.br
SAD – Superintendência Administrativa
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Telefone: (79) 3198-5347
E-mail: ***@sedurbi.se.gov.br
STO – Superintendência Coordenação Técnica Operacional
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Telefone: (79) 3198-5347
E-mail: ***@sedurbi.se.gov.br
SIC – Superintendência Integridade Contratual
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Telefone: (79) 3198-5347
E-mail: ***@sedurbi.se.gov.br
SPDEC – Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil
Luciano Santos Queiroz
Telefone: (79) 3198-5331
E-mail: defesacivil@defesacivil.se.gov.br
Nota explicativa:
Em desenvolvimento