Os municípios devem se adequar a Política Nacional de Resíduos Sólidos que determina a erradicação de lixões
Administração Estadual do Meio Ambiente, Adema, interditou hoje os lixões dos municípios de Canindé de São Francisco e Poço Redondo, no semiárido sergipano, obedecendo a determinação da Lei 12.305, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Segundo o diretor-presidente da Adema, Gilvan Dias, todos os municípios sergipanos já foram notificados para o fechamento dos lixões e devem se adequar a Política Estadual de Resíduos Sólidos que criou consórcios Públicos de Resíduos Sólidos, mas até agora muitos municípios ainda não se adequaram.
“Os consórcios públicos de resíduos sólidos foram criados para reduzir os danos causados pelo descarte indevido desses resíduos ao meio ambiente através do agrupamento dos municípios em regiões”, explicou.
Sua criação está respaldada na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei de Saneamento Básico e prevê o fim dos lixões, a construção de 28 aterros sanitários, o acolhimento e a orientação dos catadores e a implantação da coleta seletiva nos municípios sergipanos. Sergipe possui quatro consórcios: Baixo São Francisco, que é composta por 28 municípios; Agreste Sergipano, criado com 20 municípios; o Sul e Centro Sul Sergipanos, formado por 16 municípios e grande Aracaju, com a participação de 8 municípios.
“Estamos com uma programação para adequação da PNRS e todos os lixões de Sergipe serão fechados. A licença prévia da criação de três aterros sanitários já foi expedida pela Adema, nos municípios de Canindé, Estância e Japaratuba”, finalizou o diretor-presidente.
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