Na tarde desta segunda-feira, (01), a Superintendência Especial Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Serhma), realizou a Live de pré-lançamento do Sistema de Outorga de Recursos Hídricos de Sergipe (SORHSE) visando o aperfeiçoamento da gestão dos cursos de água do território sergipano. Com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do órgão governamental, o evento online teve a participação de consultores, projetistas e usuários de reserva de água.

O programa de Sistema de Outorga de Recursos Hídricos de Sergipe é reflexo do empenho da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs) através da Serhma, para promover debates atualizados na melhoria da gestão dos cursos de água em Sergipe. “Esse debate nos permitirá, de maneira facilitada, a solicitação da regularização dos usos do expediente sem a necessidade de envio de documentos em papel, o acompanhamento da tramitação do processo de outorga, possibilitando uma maior transparência nas solicitações e agilização no processo de análise das autorizações de recursos hídricos, devido à completude no preenchimento das informações”, afirmou o Superintendente Especial da Serhma, Ailton Rocha, sobre a apresentação prévia do sistema.

Para facilitar o acesso em todas as regiões do Estado, o SORHSE foi desenvolvido em uma plataforma virtual e o público interessado poderá acessar e testar o sistema, bem como apresentar sugestões e questionamentos, tirar suas dúvidas através da Coordenadoria de Outorga e Fiscalização, da Serhma. Os processos de outorga emitidos pelos gestores desde do ano 2000 já foram digitalizados e em breve serão carregados no sistema, mais precisamente a partir de 16 de abril deste ano. A proposta é que a iniciativa passe a funcionar, no dia (03) de maio de 2021.


Sistema de Outorga de Recursos Hídricos de Sergipe: o que é?

Efeito do “Estudo para Integração entre Outorga e o Licenciamento Ambiental”, o Sistema de Outorga de Recursos Hídricos de Sergipe (SORHSE) foi criado através de recursos financeiros do Banco Mundial, que passa a ser uma ferramenta de solicitação e aprovação no uso da água. Dentre as possibilidades utilização estão: outorga de direito de uso, captação, lançamento de efluentes, prévia; de obra, licença técnica para perfuração de poços; declaração de regularidade, uso de recursos hídricos que independem de outorga (uso insignificante); interferências (obras) não sujeitas à outorga e regularização de obra hídrica (para barragens já existentes).