Atendendo a uma solicitação por parte das empresas e fornecedores de matéria-prima, e, em consonância com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), o Governo de Sergipe publicou no Diário Oficial do Estado, na quinta-feira, 07, o Decreto nº 41.007, que estabelece critérios para a revisão dos preços e para o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de obras no âmbito da Administração Estadual, decorrentes do aumento no preço de insumos de materiais  e/ou  itens por reflexos na economia, em razão da pandemia da Covid-19.

Apenas as faturas com período de medição posterior ao mês de setembro de 2020 poderão ser objetos de pedido de revisão de preços, sendo que, para esta solicitação, a empresa contratada deverá estar com o cronograma físico-financeiro da obra e as demais obrigações contratuais em dias.

As empresas contratadas que fizerem a solicitação  deverão considerar a real variação nos preços dos insumos adquiridos, mantendo o desconto ofertado na época de licitação e sempre limitados aos valores da tabelas referenciais utilizadas pela Administração Estadual: SINAPI, SICRO E ORSE.

Será adotado como limite de preço para acordo entre as partes, o valor de referência, decrescido do desconto de 50% do percentual de lucro indicado na planilha de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), apresentada pela empresa contratada na licitação e de reajustes, já vencidas.

Segundo o secretário estadual do desenvolvimento urbano e sustentabilidade, Ubirajara Barreto, a adoção dessas medidas trará um certo alívio para as empresas. “A pandemia da Covid-19 trouxe sérios prejuízos econômicos para todas as cadeias produtivas, e, diversas empresas foram bastante afetadas, uma vez que boa parte da matéria-prima ficou escassa, os preços aumentaram e elas assumiram essas perdas, mas continuaram executando os serviços contratados. Com este decreto, será admitida a revisão de preços para o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos das obras no âmbito da administração estadual a cada trimestre”, ressalta.

Última atualização: 7 de outubro de 2021, 14:14 PM