Atendendo a decisão liminar da Juíza Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, na manhã da quinta-feira, 09, uma equipe do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil (Depec) auxiliou a Polícia Militar e o Procon/SE na Operação Fecha Comércio no Centro de Aracaju.


A fiscalização tem como objetivo cumprir a decisão liminar e orientar os lojistas e clientes sobre a não permissão do funcionamento de estabelecimentos comerciais, que tinham sido autorizados a exercer suas atividades na chamada fase laranja do plano de retomada econômica do estado de Sergipe, e que, por conta da liminar serão suspensos a partir da quarta-feira, 8, em razão do grande aumento dos casos de COVID-19 em Sergipe.

Após a decisão proferida pela juíza federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, na Ação Civil Pública 0801544-24.2020.4.05.8500, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público Estadual (MPSE), ficam proibidos de exercerem suas atividades, clínicas e consultórios de odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional, bem como serviços especializados em podologia, exceto casos de urgência e emergência.


Também se enquadram na suspensão das atividades, demais escritórios de prestadores de serviços em geral, operadores turísticos, templos e atividades religiosas, salões de beleza, barbearias e de higiene pessoal, livrarias, comércio de artigos de escritório e papelaria, além das atividades de treinamento de desporto profissional.

Segundo o Diretor do Depec, Major BM Luciano Queiroz, coube ao departamento auxiliar no cumprimento da determinação judicial. “Fechamos as lojas que não estavam estabelecidos como serviços essenciais antes do decreto de flexibilização dessa ação, e, conscientizamos as pessoas para que não precisemos tomar uma medida mais enérgica, caso a determinação não seja cumprida”, frisou.